Certificado de Origem de Mercadorias

CERTIFICADO DE ORIGEM DE MERCADORIAS

Torne seus produtos mais competitivos e com maior penetração nos mercados com os quais o Brasil mantém Acordos Internacionais

 

O Certificado de Origem é um documento que confere ao seu detentor o direito a se beneficiar dos Acordos Internacionais que concedem redução substancial nos tributos pagos por ocasião da importação.

 

Qual a função do Certificado?

O Certificado de Origem é indispensável para a comprovação da origem das mercadorias, produtos ou serviços a serem exportados, providenciado pelo exportador e utilizado pelo importador.

O documento habilita à isenção ou redução de imposto de importação previsto em Acordos Internacionais, ou faz cumprir exigências impostas pela legislação do país de destino.

 

Como obter o Certificado?

O Certificado de Origem é fornecido mediante a apresentação de cópia da fatura comercial e documentos de análise previstos em cada Acordo Internacional. A emissão do Certificado de Origem é necessária em cada operação de exportação efetuada; cada Certificado está estritamente vinculado a uma fatura comercial.

Assim, se um exportador emite três faturas, mesmo destinadas a um só importador, deverá providenciar a emissão de igual número de Certificados.

Os exportadores devem fornecer previamente às entidades emissoras credenciadas informações que permitam a correta emissão do documento. Essas informações representam, na prática, um cadastramento do produto e do respectivo fabricante e estão consubstanciadas em roteiros específicos, exigidos em conformidade com o acordo considerado.

Nos Certificados de Origem estão normalmente indicados a classificação na nomenclatura, o acordo internacional que ampara a operação e a indicação do requisito de origem cumprido pelo produto.

 

Modelos de Certificados

Existem diversos modelos de Certificados que observam normas próprias, consoante o Acordo Internacional considerado. Por exemplo, os Certificados de Origem do MERCOSUL e da ALADI têm validade de 180 dias, a contar da data da respectiva emissão pela entidade certificadora.

A exigência do fornecimento de certificados por parte dos exportadores pode ocorrer mesmo em situações em que não se processa a redução do imposto no desembaraço da mercadoria no destino.

Neste caso, tal exigência está vinculada ao cumprimento de normas administrativas impostas pelo país importador, tendentes a inibir a triangulação de mercadoria especialmente originária de país acusado de praticar o "dumping".

Alguns países determinam modelos, e outros deixam a critério dos exportadores e das entidades emitentes.

 

 

INDICADORES ECONÔMICOS

Moedas - 14/11/2019 17:22:43
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,186
  • 4,187
  • Paralelo
  • 4,130
  • 4,360
  • Turismo
  • 4,120
  • 4,370
  • Euro
  • 4,598
  • 4,599
  • Iene
  • 0,039
  • 0,039
  • Franco
  • 4,233
  • 4,232
  • Libra
  • 5,366
  • 5,368
  • Ouro
  • 196,700
  •  
Mensal - 23/09/2019
  • Índices
  • Jul
  • Ago
  • Inpc/Ibge
  • 0,10
  • 0,12
  • Ipc/Fipe
  • 0,14
  • 0,33
  • Ipc/Fgv
  • 0,31
  • 0,17
  • Igp-m/Fgv
  • 0,40
  • -0,67
  • Igp-di/Fgv
  • -0,01
  • -0,51
  • Selic
  • 0,53
  • 0,49
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

QUEM SOMOS

O Rio Branco - Serviços Contábeis surgiu da fusão de profissionais que tinham como objetivo comum, a prestação de serviços com qualidade.
Saiba mais


Site desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)

Rua Osvaldo Cruz, 770 - Centro
Bastos - SP   |   CEP: 17690 000

14. 3478 1301