Nota Fiscal Eletrônica

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 

Representa a modernização das relações comerciais entre as empresas

 

No mês de abril de 2006, com a implantação do novo sistema, 19 empresas foram autorizadas a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No segundo semestre deste ano, após avaliação dos resultados, a intenção é a ampliação do seu uso inclusive para as médias e pequenas empresas.

A Nota Fiscal Eletrônica representa a modernização das relações comerciais entre as empresas, favorecendo o comércio eletrônico e redução do “custo-Brasil”.

Entende-se que haverá vantagens para o vendedor e o comprador, com a redução de custos de impressão, eliminando o uso de formulários e armazenamento de documentos fiscais em papel, redução do tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira, redução de custo de digitação/escrituração de notas fiscais na recepção da mercadoria, eliminação de erros e simplificação das obrigações acessórias.

Ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica, a empresa deve gerar um arquivo eletrônico, com as informações da referida operação, que será transmitido ao Fisco, para verificação preliminar. O arquivo será transmitido à Receita Federal e no caso de operação interestadual, para a fiscalização do Estado de destino da mercadoria.

Somente após a autorização é que o contribuinte poderá transitar com a mercadoria. As informações da NF-e ficarão disponíveis na Internet à disposição do destinatário (comprador) para consulta.

A implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico tem como objetivo principal o cruzamento de informações prestadas pelo contribuinte à Secretaria da Fazenda, contribuindo assim, no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.

O Fisco terá acesso à informações de natureza tributária, financeira, patrimonial e cadastral de pessoas físicas e jurídicas, em tempo real, evitando a ocorrência de diversos tipos de fraude, com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

A implantação já está ocorrendo de forma gradativa, sendo que o trabalho de orientação prestado pelo Contabilista será fundamental para a adaptação dos contribuintes às inovações introduzidas pela Administração Tributária.

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